A Agência Nacional do Cinema (Ancine), anunciou, na última segunda-feira (31), a abertura das inscrições para a Chamada Pública Ancine/FSA nº 01/2016 - Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, que funciona na modalidade de fluxo contínuo, para parceria com governos de Estados e prefeituras de capitais.

Para as ações previstas nesta chamada pública, serão comprometidos recursos financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) até o limite de R$ 70 milhões.

Com o edital, o Programa Brasil de Todas as Telas irá financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Esta é a terceira edição da linha, que neste ano traz uma importante novidade: projetos de capacitação passam a ser objetos financiáveis. Pelas novas regras, os proponentes podem inscrever propostas de capacitação, como cursos técnicos e profissionalizantes, destinados aos profissionais da região, a serem financiados pelos órgãos ou entidades locais e contabilizados para o cálculo da complementação pelo FSA.

As ações de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo Sebrae, por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica e pelas unidades de ensino de Serviços Nacionais de Aprendizagem, como Senai, Senac, Senar e Senat, entre outras instituições públicas de ensino.

"Esse era um desejo também dos agentes do mercado e dos nossos parceiros nos governos estaduais e prefeituras das capitais. O fomento à atividade audiovisual passa pelo incremento da economia local e pela geração de empregos qualificados, diretos e indiretos", explica o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Já os investimentos do FSA serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão. Por meio desses editais conjuntos, a Ancine e os governos locais estimulam a nacionalização da produção audiovisual, viabilizando que obras audiovisuais sejam realizadas em todo o País.

Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo FSA. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Na totalidade dessa linha, foram firmadas até o momento parcerias nas 27 Unidades Federativas com mais de 40 órgãos e entidades locais, que lançaram 52 editais, resultando em cerca de 340 projetos audiovisuais selecionados, de diferentes tipologias, gêneros e formatos.

Como participar

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares deverão enviar as propostas de complementação incluindo os seguintes documentos: (1) Ofício de Intenção - Anexo I; (2) Formulário de Apresentação - Anexo II; (3) Formulário de dados regionais – Anexo III (não obrigatório); (4) Proposta de Minuta de Edital; (5) Minuta do contrato de investimento que deverá estar anexa ao Edital; e (6) Diagnóstico local, no caso de a proposta incluir ações de capacitação técnica profissional.

As propostas devem ser enviadas para o Escritório Central da Ancine, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no edital.

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