Segurança Pública

Em audiência, delegado anuncia implementação do Fesp

A medida começará a valer a partir do próximo 16.
Imirante Imperatriz, com informações da Assessoria.01/04/2016 às 18h05

MONTES ALTOS – O delegado de Polícia Civil, Erich Feitosa Costa, participou, nesta sexta-feira (1º), da Tribuna Popular Câmara Municipal de Montes Altos. Ele esclareceu os proprietários de bares e promotores de eventos sobre a implementação do Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), contribuição utilizada pelo governo estadual para investimentos na segurança pública no Maranhão.

Durante a tribuna, o delegado exibiu slides a respeito da regulamentação da lei e os valores para cada modalidade de evento, que será cobrado anualmente pela seção de costumes da Delegacia de Montes Altos.

Ainda segundo o degelado, a medida começará a valer a partir do próximo 16. Até lá, os proprietários de bares e promotores de festas da cidade devem efetuar o pagamento da taxa, via emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).

“A lei é para todos, embora seja criticada, possui abrangência em nível estadual, inclusive sendo aplicada no município de Montes Altos”, disse o delegado, orientando os donos de bares a se dirigem a Delegacia de Polícia Civil para efetuar o cadastro do estabelecimento e, posteriormente, emitir a guia de pagamento da taxa na instituição bancária.

Erich Feitosa também destacou que a licença de funcionamento deverá constar a assinatura do escrivão e do delegado de polícia, devendo ser fixada em local visível no estabelecimento comercial para facilitar o trabalho de fiscalização.

“Nós conversamos com a Polícia Militar, inclusive, foi cooperativa neste sentido. A nossa sugestão é que os bares sejam fiscalizados e os que não tiverem alvará de funcionamento e a licença da festa sejam imediatamente fechados”, afirmou.

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