Decisão

Justiça determina nomeação para cargos de delegado e investigador de polícia no Maranhão

Decisão deve ser cumprida em até 60 dias.
Divulgação / MP-MA13/10/2020 às 14h41
Justiça determina nomeação para cargos de delegado e investigador de polícia no MaranhãoEm caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. (Foto: Divulgação)

MIRINZAL - Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesse domingo (11), ao governo estadual, a nomeação de um delegado e um investigador de polícia para comporem o quadro da Polícia Civil no município de Mirinzal. A decisão, que deverá ser cumprida em até 60 dias, foi decretada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves, com base em Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O representante do MP apontou na ACP que houve recentemente a nomeação de delegados e investigadores. Ainda de acordo com o promotor, o governo estadual não informou a intenção de alocar parte dos concursados em Mirinzal, mesmo o município tendo carência de profissionais da área.

Na decisão, a juíza destacou a situação "caótica" da segurança pública no município. De acordo com a magistrada, os índices de violência estão em crescimento acelerado na cidade e o déficit de funcionários tem possibilitado o aumento da prática de crimes por facções, levando insegurança a Mirinzal e aos povoados vizinhos.

“A falta de funcionários para integrar a Polícia Civil de Mirinzal tem ocasionado a notória impossibilidade de elucidação dos crimes notificados, a não instauração de inquéritos policiais e a deficiência da investigação criminal, aumentando, consequentemente, a criminalidade”, ressaltou a juíza na decisão.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

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