SÃO LUÍS – A implementação do ECA Digital foi tema do Atualidades desta quarta-feira (1º), que discutiu os desafios de proteger crianças e adolescentes em um ambiente cada vez mais conectado.
A promotora de Justiça e especialista em inteligência artificial, Flávia Valéria, e o coordenador adjunto da Associação de Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio, destacaram que a nova legislação exige integração entre família, escola, Estado e plataformas digitais. Entre os pontos centrais, estão o fim da autodeclaração de idade e a necessidade de mecanismos mais robustos para verificação etária, além do fortalecimento do controle parental e da educação digital.
“Acabou o fim da autodeclaração […] ou seja, a legislação, até o momento, transferiu para essas plataformas fazer a averiguação de idade e isso é um desafio gigantesco. […] Até o presente momento, a saída que está sendo mais pensada é justamente o reconhecimento da biometria facial, através de uso de mecanismos e sistemas de inteligência artificial, para que se afira se aquela imagem corresponde a uma faixa etária X ou Y”, destacou Flávia Valéria.
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