LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Eleições de 2026 têm datas e prazos definidos

Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral deve regularizar a situação até o dia 6 de maio

Mirante News FM

Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral deve regularizar a situação até o dia 6 de maio
Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral deve regularizar a situação até o dia 6 de maio (Divulgação)

BRASÍLIA - As eleições de 2026 já têm data marcada. Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Quem mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral deve regularizar a situação até o dia 6 de maio.

O prazo também vale para quem precisa colocar o título em dia e garantir o direito ao voto em trânsito, que será solicitado a partir de julho junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outro estado, o eleitor poderá votar apenas para presidente. 

Já no exterior, brasileiros cadastrados em consulados também votam somente para presidente. Os dois turnos das eleições estão marcados para os dias 4 e 25 de outubro de 2026.

 

Eleições 2026: TSE busca evitar abusos de poderes políticos e econômicos

Para alguns casos – de acordo com a legislação eleitoral - exige-se que o candidato que deseja entrar na disputa se afaste de cargos públicos em três, quatro ou até seis meses antes das eleições, dependendo do cargo ocupado e da posição disputada.

Essa regra evita abusos de poderes políticos e econômicos durante o período eleitoral.

Quando algum político quer trocar de partido, o TSE concede o prazo de 30 dias para a mudança partidária.

Essa exceção dada a vereadores e deputados eleitos pelo sistema proporcional permite que eles possam se filiar a outro partido sem perder o mandato, sob as regras da fidelidade partidária.

 

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