ELEIÇÕES

TCU entrega ao TSE lista com com contas irregulares

Lista é uma das ferramentas usadas para que o juiz eleitoral analise a legalidade da candidatura de inscritos para as eleições municipais de 2024

Mirante News

TCU entrega ao TSE lista com com contas irregulares
TCU entrega ao TSE lista com com contas irregulares (Divulgação / TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lista com o nome de 9,7 mil pessoas com as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A lista é uma das ferramentas usadas para que o juiz eleitoral analise a legalidade da candidatura de inscritos para as eleições municipais de 2024, por exemplo.

Embora a lista seja elaborada pelo TCU, é a Justiça Eleitoral que declara a inelegibilidade, ou seja, define quais candidatos não estão aptos a concorrer nas eleições municipais neste ano. Não necessariamente todas as pessoas da lista vão concorrer ao pleito ou já estão inelegíveis.

Para chegar até o compilado são usados dados do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), arquivo que reúne nomes de pessoas físicas e jurídicas com ou sem cargo ou função pública, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões transitadas em julgado.

Os dados estão disponíveis para a população em geral em um site de busca só para esse fim. A divulgação é uma forma de transparência pública, destinada também a auxiliar os cidadãos na escolha consciente durante as eleições de 2024.

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