JUDICIÁRIO

STF retomará julgamento sobre porte de drogas na terça-feira (25)

Na retomada do julgamento, o Ministro Dias Toffoli considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio

Mirante News FM / Com informações do STF

Atualizada em 09/07/2024 às 11h15
Na retomada do julgamento, o Ministro Dias Toffoli considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio
Na retomada do julgamento, o Ministro Dias Toffoli considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio (Andressa Anholete / STF)

​BRASÍLIA - O Superior Tribunal Federal (STF) tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça-feira (25). 

Na retomada do julgamento, o Ministro Dias Toffoli considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio. Por isso, para ele, usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente. 

Toffoli votou pela constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas e entende que a lei, desde o início da vigência, não apresenta natureza penal para porte.

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