Completando 100 dias em 10 de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma série de importantes ações que merecem ser celebradas. Contribuindo com essa retomada, o Ministério da Cultura (MinC) foi recriado oficialmente no dia 24 de janeiro e já apresenta resultados expressivos com o investimento de mais de R$ 2 bilhões no setor cultural. As ações que estão sendo implementadas, sob a liderança da ministra Margareth Menezes, recolocam o setor cultural no lugar estratégico que merece e resgata o papel da cultura como vetor de transformação social e econômica.

- Nesse primeiro momento, a prioridade foi reconstruir o MinC, recolocar a estrutura de pé, com a instalação das secretarias, do quadro funcional, da capacidade administrativa e estruturação das entidades vinculadas. Tudo isso havia sido perdido com a transformação da pasta em secretaria e com o desmonte dos últimos seis anos. O Ministério da Cultura renasceu com uma estrutura inteiramente nova e um orçamento potente, o que demonstra a prioridade que o presidente Lula dá para a área cultural - afirma a ministra Margareth Menezes.

100 dias de realizações

Nos primeiros três meses de governo, o trabalho realizado teve o objetivo de reposicionar a cultura nas políticas públicas do país e colocá-la em lugar de destaque. Foi viabilizada a execução de 1946 projetos artísticos e culturais por todo o país por meio da Lei Rouanet, com a liberação de quase R$ 1 bilhão de recursos que já estavam captados, mas haviam sido travados pela gestão passada.

Em outra ponta, foram prorrogados os prazos de captação de verba para que outros 5 mil projetos possam ser realizados. “Movimentamos a economia da cultura brasileira com ações que geram trabalho e renda, promovem a cidadania cultural e democratizam o acesso às artes”, reforça a ministra da Cultura.

Em parceria com os Bancos do Brasil e do Nordeste, dois editais de patrocínio foram lançados, totalizando R$ 160 milhões.

- Nosso objetivo, que já está sendo colocado em prática, é seguir estabelecendo parcerias como essa para que os investimentos em cultura cheguem em todo o país - completa.

Nesse sentido, umas das principais ações promovidas pelo Ministério nesse início de governo foi publicar o novo Decreto de Fomento à Cultura (11.453/2023), que regulamenta a Lei Rouanet e revoga normas impostas pelo governo anterior que criminalizou a produção cultural brasileira. O Decreto também estabelece regras e procedimentos gerais para as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, instrumentos que serão executados ainda em 2023.

- Eram necessárias regras que enxergassem as necessidades da produção cultural. Temos agora o mais moderno regimento do fomento à cultura que possibilitará investimentos descentralizados, segurança processual e jurídica na execução de projetos e democratização do acesso - explica a ministra.

Viagem à China

A ministra da Cultura, MARGARETH MENEZES, assinou de um tratado de coprodução televisiva com a China.

- A assinatura está em consonância com os objetivos de integração e desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro e cooperação entre o Brasil e outros países, visando tanto a excelência técnico-artística quanto a internacionalização das obras audiovisuais brasileiras”, explicou a secretária do Audiovisual do MinC - Joelma Oliveira.

- Será muito positiva essa retomada da relação do Brasil com a China. Há um potencial gigantesco, precisamos aproveitar este momento - declarou a ministra.

Diversidade e participação social

O MinC lançou a primeira seleção pública exclusiva da pasta, com investimentos de cerca de R$ 800 mil, para levar 90 empreendedores criativos nos setores do audiovisual, circo, dança, teatro, design, editorial, games, hip hop e música para o Mercado de Indústrias Criativas Argentinas (MICA 2023).

Foi lançado o Prêmio Carolina Maria de Jesus de Literatura Produzida por Mulheres 2023. A iniciativa irá agraciar 40 obras inéditas escritas por mulheres com um valor total de R$ 2 milhões, sendo R$ 50 mil para cada escritora, o que torna a premiação literária a maior do país.

O MinC instituiu o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade que vai subsidiar a elaboração de políticas públicas de cultura transversalizadas pela diversidade, promoção da igualdade de gênero, étnica e racial.

Principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), estava desassistido desde 2019. O Ministério da Cultura deu posse aos membros do Comitê Gestor do Cais do Valongo, um primeiro passo rumo à implantação do Centro de Referência da Celebração da Herança Africana no Brasil. Na mesma linha, foi criado o Comitê Interministerial para propor políticas públicas federais para garantir a salvaguarda e a promoção do sítio arqueológico.

A participação social está de volta ao Ministério da Cultura com a posse dos 72 membros (titulares e suplentes) do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Retomada do cinema

Estão sendo investidos R$ 1 bilhão no setor audiovisual. Deste montante, R$ 450 milhões irão viabilizar a realização de mais de 250 projetos cinematográficos em todas as regiões do país; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes; e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema, além da preservação dos pequenos exibidores.

Funarte

Sob o comando de Maria Marighella, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) retomou sua atribuição de implementar a Política Nacional das Artes. A entidade, responsável pela análise de mais de 60% dos projetos inscritos na Lei Rouanet, colaborou ativamente no destravamento de diversos processos paralisados pela gestão anterior.

Cerca de R$ 5 milhões em dívidas deixadas pela antiga administração foram pagas, dentre premiações de editais lançados e parcerias firmadas com outras instituições.

Iphan

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), presidido por Leandro Grass, retomou obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, e já aprovou os planos de ação para o investimento de R$ 135 milhões no patrimônio cultural brasileiro em 2023.

A decisão da entidade abrange 581 ações distribuídas em projetos de conservação e restauro de bens materiais, educação patrimonial, salvaguarda e fomento de bens imateriais. Destaque para a retomada do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e da cooperação com os países do Mercosul e da África.

Foi publicada a portaria que alterou o título do antigo acervo “Magia negra” para “Nosso Sagrado”, hoje abrigado no Museu da República no Rio de Janeiro. Também estão sendo feitas diversas revisões de atos administrativos passados. Uma delas implicou a suspensão do ofício de autorização da mineração na cava oeste da Serra do Curral em MG até que sejam apresentados todos os estudos necessários pela mineradora.

O Iphan, através de sua Procuradoria, está tratando todos os processos que ficaram sem resposta da gestão passada, com destaque para os do Museu do Trem e Cais do Valongo.

Ibram

À frente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) desde a primeira quinzena de 2023, a presidenta Fernanda Castro retomou o diálogo com parceiros importantes do setor de museus e está priorizando pautas como cooperações técnicas, fomento e gestão compartilhada e participativa.

As prioridades da entidade são a retomada das chamadas públicas para a seleção dos diretores de museus, a revisão do decreto de estruturação do Ibram e a proposição de um novo regimento interno.  

Foram realizadas visitas técnicas ao Museu Nacional de Belas Artes (RJ), Museu Histórico Nacional (RJ), Museu Lasar Segall (SP), Museu da Abolição (PE) - todos vinculados ao Instituto -,

O processo de construção do I Encontro Nacional de Educação Museal já foi iniciado junto às Redes de Educadores em Museus e o evento acontecerá entre os dias 2 e 6 de julho, na cidade de Cachoeira (BA).

Voltada para garantir a representatividade feminina, foi realizado o lançamento, no dia 8 de março, de uma campanha de combate ao machismo e de enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, além da criação do Grupo de Trabalho para discutir a política de gênero e mulheres no âmbito do Ibram.

As agendas junto à Unesco, Mercosul Cultural, Icom e Ibermuseus também foram retomadas nesses dois meses de gestão. O Ibram participou do lançamento da Red List Brasil pelo Icom-BR, reforçando a parceria no trabalho de combate ao tráfico de bens culturais.  

Por fim, a presidenta Fernanda Castro anunciou o lançamento de Edital para os Pontos de Memória ainda no primeiro semestre de 2023. A intenção é selecionar e premiar 40 (quarenta) ações de museologia social, realizadas por entidades culturais e coletivos culturais.

Ancine

Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes anunciou investimentos no setor audiovisual brasileiro: "O campo cultural é muito diverso, abrigando desde dinâmicas comunitárias até empreendimentos econômicos de alta complexidade como o setor audiovisual. E hoje aqui, com o Presidente Lula, nós anunciamos R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções".

A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, gerenciados pela Ancine, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor.

A ANCINE deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA.

Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares foi um dos focos do desmonte e destruição na gestão passada. Apesar da dificuldade em se reestruturar, o presidente João Jorge Rodrigues e o corpo técnico da fundação tem se empenhado arduamente para reconstruir a entidade e avançar em seus trabalhos. Um dos trabalhos desenvolvidos ao longo destes 100 dias foi a análise e elaboração do Relatório de Gestão referente ao exercício 2022.

A entidade revogou dois atos normativos que contrariavam a própria missão institucional do órgão. A Portaria FCP nº73 torna sem efeito que impedia que personalidades negras fossem homenageadas em vida. Foi determinado, ainda, a criação de grupo de trabalho para expandir e fortalecer a lista, que terá caráter nacional. O reconhecimento das comunidades quilombolas também foi revisto. A Portaria FCP nº75 institui o grupo de trabalho para estabelecer procedimento de reconhecimento dos remanescentes de quilombos.

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, foi responsável pela emissão de 20 certificações de Comunidades Remanescentes de Quilombos; visitas técnicas a Comunidades Remanescentes de Quilombos; emissão de 112 certidões do Programa Bolsa Permanência no Ensino Superior para alunos quilombolas; e entrega de 39.429 cestas alimentícias para famílias residentes em comunidades remanescentes de quilombos.

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