Aprovado projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência

Aprovado projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência

Nynrod Weber

Atualizada em 27/03/2022 às 10h57

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade de trabalho.

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