Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão do Pleno hoje (10), mantiveram a situação de inadimplência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, com relação às contas financeiras relativas ao exercício de 2009, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado em novembro de 2010.
A reprovação das contas teve início com denúncia do Ministério Público Estadual ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial. O TCE também instaurou procedimento para tomada especial das contas.
Os magistrados ainda consideraram que o julgamento das contas dos gestores públicos é competência exclusiva da Corte de Contas, cabendo ao Judiciário anular suas decisões apenas em casos de manifesta ilegalidade ou irregularidades, circunstâncias são observadas no caso.
Aberto edital para seleção de bolsistas na Agerp
Imirante, com informações da Fapema
O governo do Estado, por intermédio da (Fapema) e da (Agerp), torna público o edital para seleção de bolsistas que atuarão em ações estratégicas da agência, em atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito do desenvolvimento rural sustentável.
Estão sendo disponibilizadas 78 bolsas com valores que variam de R$ 724 a R$ 1.532. As propostas podem ser submetidas eletronicamente, no endereço www.fapema.br/patronage, até o dia 26 de agosto. O objetivo do edital é incrementar serviços e ações da Agerp, nos Territórios da Cidadania, a partir da concessão de Bolsas de Extensão Tecnológica.
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