SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 e sendo que algumas normas já foram implementadas no pleito eleitoral do ano de 2022. Nesta segunda-feira (1), o advogado especializado em Direito Eleitoral, Bertoldo Rêgo, falou sobre esse assunto durante a entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM.

“A Legislação tem o princípio da fidelidade partidária. No entanto, em alguns anos de eleição, o legislador permitiu movimentações partidárias sem que aquele candidato a um cargo proporcional, ou seja, nessa eleição de vereador pode mudar de legenda, de partido, de agremiação partidária sem perder o mandato”, disse o advogado especializado em Direito Eleitoral.

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