SÃO LUÍS - O Senado aprovou o Projeto de Lei n°2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para os presos condenados. O texto foi aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. O projeto voltará para a análise dos deputados.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais concedido aos internos do regime semiaberto e geralmente ocorre em datas comemorativas.
O advogado criminalista Jânio Queiroz comentou sobre esse assunto na entrevista ao programa Ponto Final da Mirante AM.
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