SÃO LUÍS – Os pontos de diversão onde há bebidas alcoólicas devem seguir determinações da Lei 14.786, que estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. O advogado especialista em Direito Penal, Jânio Queiroz, falou ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM que essa nova legislação visa combater assédio e violência contra mulher e os foliões durante a temporada do pré -carnaval devem tomar cuidados.
“Estamos aqui para esclarecer sobre essa Lei Não é Não. Uma lei que foi sancionada a menos de 15 dias pelo presidente Lula onde essa lei visa proteger as mulheres em estabelecimentos comerciais”, declarou Jânio Queiroz.
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