SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira (13), em entrevista ao programa Ponto Final, na Mirante AM, o advogado especializado em Direito Tributário, Calebe Ramos, falou sobre a Reforma Tributária que está em debate nas casas legislativas do Brasil. O projeto após aprovação no Senado, o projeto voltou à Câmara dos Deputados.
Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais má etapa no último dia 8 de novembro. O Plenário do Senado aprovou em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis, 24 contratos e nenhuma abstenção. A matéria segue para a Câmara Federal dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificado no Senado.
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: IBS, CBS e IS. A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e má série de outras medidas.
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