Tribunal de Contas

'Decisão da Assembleia é soberana', diz Iracema Vale sobre indicação de Daniel Brandão

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão reafirmou posicionamento da casa, garantindo que indicação obedece critérios legais

Rodrigo Bomfim/Rádio Mirante AM

Atualizada em 16/10/2023 às 10h57
Deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em entrevista ao repórter Rodrigo Bomfim, da Rádio Mirante AM.
Deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em entrevista ao repórter Rodrigo Bomfim, da Rádio Mirante AM. (Rádio Mirante AM)

SÃO LUÍS – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), disse à Rádio Mirante AM nesta segunda-feira (16) ter se surpreendido com a agora já revogada anulação da indicação do advogado Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A decisão de suspender a sentença do juiz Douglas de Melo Martins foi do desembargador Jamil Gedeon e foi despachada na última quarta-feira (11). A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgará o mérito do caso.

“Considero que a decisão da Assembleia é soberana. A indicação obedeceu a todos os critérios legais, o conselheiro Daniel se inscreveu em tempo hábil, preencheu a todos os requisitos, foi sabatinado e votado por quarenta e um deputados - apenas um se absteve. Na ocasião, o governador Carlos Brandão estava em missão, fora do país; o vice-governador estava em missão, fora do país e nós tínhamos prazos legais a cumprir - e foram obedecidos. O doutor Daniel é um bom advogado, técnico e está exercendo a sua função como conselheiro com louvor. Nós fomos surpreendidos, até porque o Ministério Público foi favorável a escolha da Assembleia”, afirmou a presidente, em entrevista ao repórter Rodrigo Bomfim.

Iracema também comentou uma possível aproximação e filiação dela com o MDB.

“No momento, estou no PSB. Ainda não estou decidida, não conversei com ninguém sobre isso, no momento estamos na articulação das eleições municipais”, disse.

Durante a entrevista, a presidente também comentou sobre o trâmite do orçamento estadual no parlamento e discorreu sobre a lei de sua autoria que garante a preservação da região dos Lençóis Maranhenses, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) na última quinta-feira (12).

Assista.

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