SÃO LUÍS – A juíza titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, Luzia Neponucena, lançou no último dia 25 o livro “A quem pertence a Ilha de Upaon-Açu, em face da Emenda Constitucional nº 46/2005”. Não estão incluídas, pela EC nº46, as áreas afetadas ao serviço público federal, a unidade ambiental federal e os terrenos de marinha e acrescidos, esses até 33m da média do nível máximo das marés, que permaneceram no patrimônio Federal. Nesta segunda-feira (28), a magistrada Luzia Neponucena falou sobre o seu livro durante a entrevista que concedeu ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM.
“Este livro veio para justamente levar o domínio da população da Ilha de Upaon-Açu, nos quatro municípios costeiros, que é São Luis, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sobre o regime patrimonial a que se encontra submetido essa ilha de Upaon-Açu”, disse a magistrada.
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