SÃO LUÍS – Os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da ‘legitima defesa da honra’ em crime de feminicídio julgado no Tribunal do Júri. A análise do caso foi concluída na sessão de reabertura dos trabalho da corte, que ocorreu no último dia 1º. O advogado criminalista Alan Paiva esclareceu sobre esse assunto durante a entrevista que concedeu ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM.
“Sobretudo para tratar de um assunto tão relevante para toda a sociedade que é a questão da decisão do Supremo Tribunal Federal. Como você mesmo falou que considerou inconstitucional a utilização da tese da legitima defesa da honra para livrar autores de femincidios e de outras agressões contra mulheres”, disse Alan Paiva.
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