BRASÍLIA - Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.
O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.
OUÇA:
Saiba Mais
- STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato
- Alexandre de Moraes fala em 'gabinete do ódio' ao citar explosão suicida em Brasília
- STF proíbe usuários do Bolsa Família de apostar em bets
- STF tem maioria para manter condenação de Fernando Collor na Lava Jato
- STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra Covid-19
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.