Ponto Final

Leuzinete Pereira diz que 20% do ICMS será para educação do Maranhão

A Secretária de Estado da Educação foi entrevistada no programa Ponto Final, da Mirante AM

Rádio Mirante AM

- Atualizada em 05/12/2022 às 13h03
Leuzinete Pereira Secretária de Estado da Educação
Leuzinete Pereira Secretária de Estado da Educação (Marcelo Rodrigues / Rádio Mirante AM)

SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira (05), a Secretária de Estado da Educação, professora Leuzinete Pereira, em entrevista ao programa Ponto Final, na Mirante AM, destacou as ações de governo voltadas para a educação do Maranhão.

Recentemente o governo se reuniu com prefeitos para tratar da temática educação com os gestores visando melhorar os indicadores do Maranhão. Na oportunidade foram entregues os prêmios ‘Escola Digna’ para as instituições de ensino que tiveram bons números no 2º, 5º e 9º ano.

No encontro Leuzinete Pereira acrescentou que também foi assinado um decreto que tem o objetivo condecorar os gestores municipais que tiverem notoriedade no âmbito educacional.

“O Governador do Maranhão Carlos Brandão assinou um decreto lançando o prêmio Selo Prefeito da Educação. Uma forma de estimular os chefe dos executivos municipais de todo o estado a imprimirem um esforço maior em educação e de algum modo serem condecorados a partir de 2023”, disse Leuzinete.

Outra ação ocorrida recentemente foi a entrega de veículos para os gestores regionais que fazem o acompanhamento das escolas estaduais.

“A entrega recente dos veículos possibilitarão aos gestores regionais uma facilidade de locomoção. O território do Maranhão é muito vasto. Como todos sabem nós somos quase do tamanho da Alemanha, 336.000 km de área. Nós temos 19 unidades regionais de educação. Isso seguramente vai possibilitar um melhor acompanhamento às escolas estaduais e também dá o apoio necessário às redes municipais e aos prefeitos”, destacou a Secretária de Educação.

Ainda sobre a reunião com os prefeitos, Leuzinete Pereira destacou a emenda constitucional 108, que trata da repartição do ICMS.

"E também nesse encontro, nós tratamos de uma inovação constitucional a Emenda Constitucional 108 que vai tratar a educação com uma força maior, como componente importante para repartição do ICMS.  A emenda constitucional antes colocava 25%, então agora pela Emenda haverá um esforço de 10% a 35% conforme lei estadual. Alguns estados optaram por 10% alguns 18% ou 17%.  O Maranhão é ciente do seu compromisso com a educação e imprimindo a velocidade necessária nós determinamos em lei já aprovada pela Assembleia Legislativa, 20% preconizado pela pela nossa legislação Estadual. Mas, o mais importante de fato no nosso entendimento é que é esse esse percentual que era fixo, que não tinha nenhum esforço, agora passa a ter um componente educacional e a partir de 2024 a repartição do ICMS do Maranhão vai ser com base no resultado na Avaliação Estadual", destacou Leuzinete Pereira.

Ouça.

 

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