Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado federal Hildo Rocha, em entrevista a Jorge Aragão, no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, revelou que atualmente na câmara dos deputados e no senado federal, está tramitando três propostas que tratam das eleições para vereadores e prefeitos.
"Existem três propostas aqui na câmara e no senado tramitando. Uma delas é de que haja o adiamento das eleições, outra que haja o adiamento e prorrogação de mandatos, uma coisa é o adiamento outra é prorrogação de mandato e tem outras que pretendem que as eleições ocorram este ano com algumas modificações no mês de outubro no primeiro domingo conforme está na Constituição Federal", disse.
Por outro lado, Hildo Rocha, explicou que não é fácil mudar a data da eleição porque ela é garantida na Constituição Federal, e que os deputados não tem poder para uma cláusula pétrea.
"O que eu vejo é que, sinceramente, não tem como nós mudarmos facilmente a data da eleição porque ela tá na Constituição Federal e outra coisa, existe um princípio chamado da periodicidade das eleições que é considerado cláusula pétrea, então nós não podemos enquanto deputados federais e senadores, portanto nós somos apenas constituintes derivados, nós não somos constituintes originados, nós não temos poder, só os constituintes de mudar essa questão da cláusula pétrea. O mandato também é cláusula pétrea, o mandato de senador de oito anos é uma cláusula pétrea, eu não posso diminuir, assim como eu não posso aumentar o mandato de vereador nem de prefeito, não posso aumentar para 4 anos e 3 meses, eu não posso aumentar para seis anos. Antigamente podia, porque a constituição anterior permitia isso, mas essa constituição agora proíbe, então não tem como deixarmos de fazer as eleições. Então nós vamos ter que fazer as eleições, temos que adequar a estrutura eleitoral para a pandemia", explicou.
O deputado disse que para as eleições acontecerem, serão necessárias adequações, principalmente nas situações que aglomerem pessoas, como comícios, convenções e no próprio dia da votação.
"Se em outubro tiver ainda a situação grave como encontramos hoje, nós vamos ter que ter regras em que permitam segurança sanitária para haver as eleições. Eu vejo assim, nós temos três momentos durante a campanha eleitoral de aglomeração de pessoas, uma delas é na convenção que já vai começar agora no mês de julho. Então o que fazer para evitar aglomeração? os partidos alteram seus estatutos porque a nossa legislação já permite isso, que ele faça convenção virtual, digital, remota. Isso tá resolvido, ai já não aglomera pessoas. No segundo momento é durante a propaganda presencial, quando você tem aquelas reuniões, os comícios, carreatas, passeatas e etc. Isso você também tem como solucionar, basta que você crie normas, critérios sanitários para que haja essas reuniões, ou seja, para que você possa comportar tantas pessoas, você vai ter que ter corpo de bombeiros, verificando para poder fazer a reunião com tantos metros quadrados de distanciamento ou então, outra solução que eu tenho o projeto já tramitando, que fala sobre os comícios virtuais, que você pode usar a propaganda eleitoral para fazer chamada para o comício virtual. E o terceiro momento que é grave também é durante a votação, que aglomera muitas pessoas, mas isso também não é difícil de ser solucionado, o problema é que geralmente cada urna, cada seção eleitoral tem 300 pessoas votando. Você multiplica essas urnas, se hoje uma seção número tal, tem 300 pessoas, você divide em 4 seções eleitorais, você diminui a quantidade de pessoas em cada local daquele e evita determinados tipos de atividades que tem durante o período das votações", afirmou.
Por fim, o deputado explicou que há uma sugestão da votação acontecer em dois dias, mas que de qualquer forma a constituição terá que ser alterada e que aprovar um Proposta de Emenda à Constituição não é uma tarefa simples.
"Pode fazer em dois dias, mas tem que mudar a Constituição Federal, porque ela é bastante clara, a eleição para vereador e prefeito é no primeiro domingo de outubro, pode até fazer em dois dias, mas ai tem que mudar a Constituição Federal. Você sabe que uma PEC para ser aprovada na câmara e no senado não é fácil. Por isso que o Barroso e Rosa Weber, a ex-presidente do TSE, sempre defendeu a eleição. Tem que ter eleição porque eles tem que se basear na legislação.", concluiu.
Ouça a entrevista completa.
Saiba quem disputa as eleições em São Luís.
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