Na manhã desta terça-feira (26) no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o Jornalista Jorge Aragão conversou com o Senador Roberto Rocha, que falou das medidas que estão sendo adotas nesse período de pandemia do Coronavírus. O senador criticou o lockdown decretado para São Luís e Região Metropolitana, por considerar uma medida drástica que vai de encontro ao direito de ir de ver de cada cidadão que é garantido constitucionalmente.
"Eu acho que essa questão do lockdown que foi decretado em São Luís, eu não tenho base técnica, científica, para discutir o conteúdo da medida. É uma medida muito drástica, que coloca as pessoas presas, completamente presas sem poder exercer seu direito de ir e vir, que é um direito constitucional inclusive. É um medida que pode ser importante e até necessária, mas que você precisa ter um estudo técnico de seus efeitos, e se ela era uma medida boa e necessária por que o governador não fez ele próprio? Que deveria ter dados científicos para poder conhecer os efeitos da medida. No entanto, inseguro com os efeitos, colocou para o juiz fazer, um juiz amigo, partidário inclusive. O efeito do lockdown é fazer selfie com o candidato à prefeito de São Luís, fazer live", disse Roberto Rocha.
O Senador seguiu criticado a medida restritiva, reforçando que foi uma ação judicial, e não algo adotado com base em critérios técnicos. Roberto Rocha afirmou que o lockdown foi usado para fazer política, para servir de palanque.
"Nós tínhamos até o decreto do lockdown, que repito, foi feito por uma ação administrativa, foi feito por uma ação judicial. O Governador se antecipou, se apressou de ser o primeiro do Brasil a decretar o lockdown, ou seja, mais um palanque. Uma coisa muito séria pra fazer política. Até então você 80% dos casos em São luís, e 20% em interior. Se o sistema de São Luís já é muito deficitário, você faça um cálculo no interior do Maranhão, que o próprio governo do Estado tem inúmeros hospitais fechados. Então, estavam em obras, funcionando alguns, até a campanha 2018, e depois simplesmente ficaram fechados, estão fechados. Nós estamos indignados com isso, porque recebemos, diariamente, muitas denúncias de vários cantos do Maranhão. E o que eu vou fazer? Lamentavelmente eu tenho que criticar, mas criticar para manter fechado? Não!Criticar para tornar a abrir os hospitais.Como é que em plena pandemia os hospitais estão fechados?!Isso é inaceitável!", acrescentou.
Para Roberto Rocha, o lockdown foi o responsável por fazer o vírus se espalhar para os outros municípios, pois muitos que moravam na capital, viajaram para as cidades do interior, para escapar das medidas restritivas.
"Mas o fato é que quando foi decretado o lockdown, o interior só tinha 20% dos casos. Então quem são as principais vítimas do coronavírus? São as pessoas idosas, porque quanto mais a gente vai envelhecendo, mais a gente vai perdendo imunidade, tanto que criança quase não tem caso confirmado de coronavírus, criança saudável não pega isso e se pega é assintomático. Assim como também, pessoas com comorbidades, com problemas de saúde, também são vítimas do coronavírus e as pessoas extremamente pobres, ou seja, o interior do Maranhão sobretudo, é um ambiente muito vulnerável para as pessoas. Ai com o lockdown que foi feito, que foi decretado, uma semana depois de anunciado, praticamente, o que aconteceu que a gente viu? supermercado encheu, as filas para sair de São Luís eram imensas, porque as pessoas de um modo geral não sabem o que é lockdown, mas sabem para o que servia. Se é para trancar tudo, as pessoas correram para o interior, se é para ficar preso dentro de casa, correram para o interior. E quem mais foi para o interior? São pessoas que são do interior, jovens, que vão para São Luís estudar e trabalhar, essas pessoas, via de regra, são assintomáticas. Elas podem até ter a gripe, mas as vezes nem sabem, e se tem é um efeito muito pequeno. Ai chegando ao interior, na casa dos pais, dos avós, dos tios, contaminou todo mundo! Essa que é a realidade", afirmou.
Outra questão comentada pelo Senador Roberto Rocha diz respeito às eleições municipais. Ele esclarece que ainda em abril apresentou uma PEC para que o prazo de filiação fosse prorrogado.
"Claro que a gente estava muito focado na questão da pandemia e ainda estamos. Você percebe que agora o congresso começa a discutir esse assunto. Eu quando foi em abril, apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para prorrogar o prazo de filiação, para tentar ver se a gente mais na frente um pouquinho, ainda fizesse a eleição esse ano. Porque pra mim é simples, para ter eleição tem que ter campanha, tem que ter abraço, tem que ter carinho, tem que ter contato. Para ter campanha tem que ter a convenção para registrar os candidatos e para ter convenção tem que ter filiados e tudo tem um calendário, e em abril acabou o prazo de filiação e nós estávamos presos dentro de casa, ou seja, todo mundo pedindo isolamento, tinha decretado isolamento. Enfim, como é que podia fazer a filiação? Então me parece que na origem, o processo foi meio que comprometido. Eu apresentei uma proposta para prorrogar o prazo de filiação e ninguém não quis nem discutir, porque eu tava tentando salvas as eleições. Agora tá se ouvindo falar muito de prorrogar, mas vem cá, e as filiações que já passaram? como é que fica isso? Então eu creio que é necessário a gente formar uma comissão aqui no congresso, senadores e deputados, para discutir com profundidade esse assunto", explicou.
Roberto Rocha disse também que aprecia a ideia de unificar as eleições, porque isso geraria um tratamento gerencial mais técnico-empresarial na gestão pública do Brasil, e com a pandemia surge a possibilidade de refletir sobre essa possibilidade de prorrogação do pleito municipal.
"Eu confesso a você, que eu tenho simpatia pela ideia de conciliar as eleições e não é de hoje. Já tive projetos no congresso, tenho projetos tratando dessa matéria, porque nós não estamos tentando prorrogar mandato, não é isso. É que a eleição no Brasil, uma é no meio do mandato do outro. Então você sempre tem uma gestão muito política, pouco técnica administrativa. Todo tempo as pessoas estão de olho no calendário eleitoral. Se você tenta unificar eleições, quem sabe você dá ao Brasil um tratamento gerencial mais técnico-empresarial na gestão pública. Só que para você unificar as eleições, ou você prorroga o mandato de um ou você encurta o do outro e como não pode encurtar, é proibido completamente, é mais fácil você discutir a possibilidade de você prorrogar. Ai surge uma pandemia. Então, é um fato novo que pode nos fazer refletir sobre a possibilidade de prorrogar para conseguir as eleições. Ai de repente tem algum dado que a mim não chegou ainda, algum elemento que nos demonstre que não é conveniente, não é oportuno, e talvez seja melhor a eleição em vez de outubro, fazer em dezembro, por exemplo. Mas isso é fruto de um debate que vai acontecer. Nós estamos absolutamente abertos para o debate", concluiu.
Ouça a entrevista completa.
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