A Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento deflagrou na noite desta sexta-feira (19), numa ação articulada com Ministério Público, Polícia Militar e Blitz Urbana, uma mega operação para combater o abate clandestino em São Luís. A ação fechou três matadouros clandestinos na Rua da Vala no bairro do João Paulo.
Durante a operação foi possível constatar uma série de irregularidades e falta de qualquer condição sanitária no abate de animais, entre eles porcos e bois, no bairro do João Paulo. Portanto, todos os locais fiscalizados foram fechados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão e Blitz Urbana de São Luís.
O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa.
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