A Justiça do Maranhão proferiu sentença na qual condena a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a reparar os danos causados no Rio Pimenta, situado em São Luís, bem como concluir o lançamento de esgotos sem tratamento na nascente do rio.
Na Ação Civil Pública (ACP), formulada por Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente foram detectados, por meio de laudos, a presença excessiva de poluição no rio, com vários contribuintes, todos, porém, constituídos de atividades licenciadas pelo Estado e pelo Município.
De acordo com o promotor, a Caema foi responsável pela a instalação de equipamentos irregulares que contribuíram para o fornecimento de água e esgotos sem nenhum tratamento prévio. Em caso de desobediência, a Caema deverá uma multa diária no valor de R$ 10 mil e mais as penas que são previstas pelo descumprimento de ordem judicial.
Reportagem: João Ricardo
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