A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai notificar mais de 7 mil empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já inscritos em dívida ativa, concedendo um prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização. Quem não regularizar a situação será encaminhado para o cadastro restritivo do órgão de proteção ao crédito, o Serasa.
Nos últimos 20 anos, as empresas acumularam débitos superiores a R$ 1,5 bilhões, que estão sob a execução judicial do Estado. De acordo com o secretário da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves, para evitar a restrição no Serasa, as empresas e os sócios precisarão comprovar o pagamento ou o parcelamento do débito do ICMS ou, ainda, a suspensão da exigibilidade por meio de algum recurso judicial.
A medida faz parte de um conjunto de ações de curto prazo da Sefaz para intensificar as ações de cobrança dos devedores. Segundo o secretário, o que se pretende é a recuperação de valores de ICMS já inscritos em dívida ativa.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.