A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Emenda Constitucional nº 004/13, de autoria dos deputados Max Barros (PMDB) e Hélio Soares (PP), que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias.
Pelo projeto aprovado, o inciso III, do artigo 43 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Organização administrativa e matéria orçamentária, ficando o referido artigo acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação: A iniciativa parlamentar sobre projetos envolvendo matéria tributária só será permitida a projetos dos quais não decorra renúncia de receita”.
Segundo o deputado Max Barros, a referida emenda constitucional aumenta as prerrogativas do Poder Legislativo. “A aprovação dessa emenda vai permitir que a Assembleia Legislativa possa legislar sobre algumas matérias tributárias, o que era vedado e de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, esclareceu.
Foto: JR Lisboa/Agência AL
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A mão de Misael
Por Zeca Soares • quinta-feira, 22 de agosto de 2013 às 08:00
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A polêmica do dia ficou por conta do gol de Misael na vitória do Luverdense-MT por 1 a 0, contra o Corinthians pela Copa do Brasil.
O atacante maranhense usou a mão direita para dominar a bola antes de chutar e vencer o goleiro Cássio.
O gol vale a vantagem do empate ao Luverdense. E Misael é notícia em todo o país…
Categoria Copa do Brasil | Tags Copa do Brasil, Corinthians, luverdense, Misael
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Concurso é mantido
Por Zeca Soares • quinta-feira, 22 de agosto de 2013 às 07:00
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aluisiomendes
As secretarias de Estado de Gestão e Previdência e de Segurança Pública anunciaram ontem, depois de reunião com a Fundação Getúlio Vargas e outros integrantes do Governo do Estado, que o concurso das polícias Civil e Militar do Maranhão vai ser mantido, apesar das 265 liminares concedidas a pessoas que conseguiram matricular-se no curso para policiais por meio de decisão judicial. Os secretários Fábio Gondim (Previdência) e Aluísio Mendes (Segurança) descartaram os rumores de cancelamento do certame.
A etapa final consiste nos cursos de formação das academias de polícia e deveria ter começado no último dia 12, mas por decisão dos organizadores do concurso a fase foi reprogramada.
Anteriormente, o curso de formação das academias teria somente uma turma voltada para a Polícia Civil. Contudo, devido às liminares que garantiram a matrícula de 265 candidatos no concurso, o preparatório foi dividido em duas turmas. Ao todo, vão participar do preparatório 715 pessoas – 450 aprovados pelo concurso somados aos 265 candidatos que garantiram a matrícula na Justiça.
A primeira turma vai começar no dia 16 de setembro e agregará todos os aprovados, com exceção dos selecionados inscritos para o cargo de delegado de polícia. O preparatório para o grupo dos delegados ainda não teve a data divulgada a pedido do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que afirmou precisar de tempo para providenciar material para o curso.
O curso de academia da Polícia Militar será realizado a partir do dia 30 de setembro, conforme ainda informou a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência.
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Categoria Polícia | Tags Aluísio Mendes, Concurso da Polícia, Fábio Gondim
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Falta uma vitória…
Por Zeca Soares • quarta-feira, 21 de agosto de 2013 às 21:55
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motoO Moto Club venceu a quarta partida consecutiva na 2ª divisão do Campeonato Maranhense e está ainda mais perto do retorno à 1ª divisão do futebol maranhense.
O time rubro-negro deu o troco e goleou o Sabiá por 3 a 1, em Caxias. Na abertura da competição, o Moto havia sido surpreendido pelo Sabiá no Castelão por 2 a 1. Os gols do Moto foram marcados por Kléber Pereira cobrando falta, Wesclay e Joubert. O gol do Sabiá foi marcado por Mangaia.
Com o gol que marcou hoje, o atacante Kléber Pereira aumentou a artilharia e agora tem 7 gols marcados.
Com 12 pontos ganhos, o Moto abriu vantagem de 4 pontos sobre o JV Lideral que agora é o segundo colocado e só precisa apenas de uma vitória contra o Araioses, na próxima segunda-feira (26), no Nhozinho Santos para garantir o acesso.
No outro jogo de hoje, o JV Lideral venceu o Itapecuruense por 2 a 1, em Itapecuru com gols de Jackson e Café, enquanto Nenem diminuiu para o Itapecuruense.
Classificação
1º Moto – 12 pontos
2º JV Lideral – 8 pontos
3º Sabiá – 7 pontos
4º Araioses – 6 pontos
5º Itapecuruense – 1 ponto
Próximos jogos
25/08 – Domingo
17h – JV Lideral x Sabiá – Frei Epifânio
26/08 – Segunda-feira
20h – Moto x Araioses – Nhozinho Santos
Categoria Futebol | Tags Campeonato Maranhense, Moto, Sabiá
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Roseana na Baixada
Por Zeca Soares • quarta-feira, 21 de agosto de 2013 às 20:00
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A governadora Roseana Sarney visitou nesta quarta-feira (21), o município de Cedral, região da Baixada Maranhense em mais uma edição do Governo Itinerante. Ao lado do prefeito Fernando Cuba, ela anunciou obras, como a construção da Avenida Beira Rio, pavimentação de vias urbanas e a doação de uma ambulância para o hospital municipal. Roseana fez ainda entrega de Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e documentos de identidade emitidos pelo caminhão do Viva Cidadão.
“Nós estamos visitando os municípios e tendo a oportunidade de conversar com as pessoas e definindo as prioridades. As obras estão saindo e estamos também trazendo muitos serviços, em todas as áreas”, disse a governadora Roseana Sarney, ao anunciar ainda que a partir deste segundo semestre os jovens de Cedral terão a oportunidade de fazer cursos profissionalizantes oferecidos pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima) que instalará uma antena no município. Além de cursos profissionalizantes serão ofertados ainda curso etapa pré-vestibular.
Durante o Itinerante, a governadora e secretários de Estado, entre eles Luis Fernando Silva, se reuniram com prefeitos que integram o Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense-Consórcio da Floresta dos Guarás – Conguarás. A construção da ponte que liga Bequimão a Central do Maranhão e a transformação da Santa Casa de Cururupu em um hospital de atendimento de média complexidade foram definidas como as prioridades dos consórcios.
roseana
Mirinzal
A governadora Roseana Sarney entregou em Mirinzal, 600 Declarações de Aptidão (DAPs) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando agricultores familiares.
Além da entrega de DAPs, o Itinerante levou à população de Mirinzal uma série de serviços, como mutirão de atendimento no Centro de Saúde Maria José S. Gonçalves, emissão de documentos na Unidade Móvel do Viva Cidadão, palestras, oficinas e curso de capacitação na unidade móvel do projeto de Inclusão Digital da Escola de Governo do Maranhão (Egma).
A governadora Roseana lembrou que a Baixada Maranhense é uma região importante para o estado. “Estamos muito felizes em voltar a Mirinzal e, juntamente com o prefeito Amaury, estamos definindo prioridades para o município. “Trouxemos a Caravana do Itinerante com os serviços do Viva Cidadão, atendimento em saúde com mutirão de catarata, doação de kits de leitura para a Biblioteca Duque de Caxias, além de termos entregue 600 DAP’s, beneficiando agricultor familiares, ações importantes que contribuem para o desenvolvimento do município”.
Foto: Antonio Martins e Handson Chagas
Categoria Política | Tags Governo Itinerante, Mirinzal, Roseana Sarney
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Teste do Coraçãozinho
Por Zeca Soares • quarta-feira, 21 de agosto de 2013 às 18:00
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eduardobraide
O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou nesta terça-feira (20) a Lei Nº 9.889, de agosto de 2013, de iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), que torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Maranhão. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos bebês, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
A Lei determina, ainda, que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e poderão ser suplementadas, se necessário. A lei já está em vigor a partir desta data.
Braide lembrou que, antes dessa Lei ser aprovada, somente em seis estados o “Teste do Coraçãozinho” era obrigatório, portanto, agora o Maranhão está definitivamente incluído nesse rol, possibilitando que centenas de mortes prematuras possam ser evitadas com a realização do teste.
“Com a aprovação da Lei que torna o ‘Teste do Coraçãozinho’ obrigatório o que vai acontecer, na prática, é que daqui pra frente, em nosso estado, aqueles recém-nascidos que apresentarem cardiopatia congênita (crianças que já nascem com problemas cardíacos) terão esses problemas de imediato detectados, encaminhados para exames mais detalhados e, havendo necessidade, serão submetidos a cirurgia cardíaca”, disse Braide.
Na avaliação do deputado, com a realização do “Teste do Coraçãozinho” a mortalidade infantil ligada à cardiopatia congênita no estado vai reduzir significativamente, evitando-se com esse procedimento as comuns mortes súbitas, mortes por deficiência do sistema cardiorrespiratório e outras provocadas por outras deficiências congênitas do coração.
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