Dentro da discussão sobre a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, pediu à comissão que analisa o assunto que considere o seu projeto de lei (PL 4971/13) que pretende criar uma dedução no Imposto de Renda das despesas do empregador com os salários dos empregados. O desconto ficaria condicionado à formalização do contrato de trabalho.
Para o deputado, a dedução é uma questão de justiça porque as empresas já têm essa possibilidade:
"Quando você apura o lucro das empresas, você pega a receita e deduz as despesas. Nas despesas, vem toda a despesa de pessoal. Então, nada mais justo também que na pessoa física, que não é empresa inclusive, mas que possa também deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os salários dos empregados domésticos. Acho que é uma coisa muito natural"
Hoje, a lei permite apenas a dedução da contribuição previdenciária patronal dos empregados, mas o desconto recai sobre o imposto devido; o que aumenta o benefício.
O deputado Izalci afirma que a mudança também tem o sentido de equilibrar as finanças do empregador que terá que arcar com novos custos agora. O projeto vai tramitar em duas comissões da Câmara.
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