No recurso que fez ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da ministra Carmem Lúcia sobre a questão dos royalties, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, disse que a corte não pode se constituir em uma instância revisora das decisões do Legislativo. A ministra decidiu suspender a nova distribuição dos royalties do petróleo que prejudicaria os estados produtores em favor de uma divisão mais igualitária entre os estados.
Mas Renan Calheiros ressaltou no recurso encaminhado nesta segunda-feira que este tipo de decisão pode subverter a harmonia e a independência entre os Poderes da República:
"Nós vamos trabalhar para que a manifestação da maioria prepondere."
O deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, disse que o Supremo não pode ficar acima do Congresso:
"Toda coisa que se vota no Congresso se leva para o Supremo. O Supremo é casa revisora do Congresso?"
Mas o deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro, disse que o próprio Executivo também considerou a nova divisão inconstitucional ao vetar a lei aprovada no Congresso. Mais tarde, os vetos foram derrubados.
"Todas as vezes que o Congresso extrapola da sua condição de órgão legislativo, que estabelece alguma questão de preceito constitucional, ou seja, viola preceitos constitucionais, é claro que pode ser discutido e levado ao Supremo."
A advocacia do Senado ainda questionou que a liminar do Supremo tenha sido concedida por apenas uma ministra e não pelo colegiado. Também disse que a liminar não aponta a inconstitucionalidade da lei e que o Congresso não foi chamado para se manifestar antes da sua concessão. Enquanto o Congresso espera o julgamento da liminar, o deputado Marcelo Castro busca alterar a Constituição para incluir a nova divisão dos royalties. Já o deputado Hugo Leal espera que os royalties possam ser negociados dentro do novo pacto federativo.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.