Orçamento

STF agenda para quarta decisão sobre análise de vetos

Reportagem Regina Cunha

Rádio Mirante AM

Atualizada em 27/03/2022 às 11h01

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira a análise da ação sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. A decisão foi tomada depois que o relator da ação, Luiz Fux, liberou na noite de ontem o processo para o debate no plenário do STF. No fim do ano passado, uma liminar de Fux determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo fossem votados antes dos demais. A polêmica atingiu o Orçamento 2013. Há uma intepretação de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a análise de qualquer outra proposta. O Congresso aguarda decisão final do STF para colocar o Orçamento em pauta.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.