A Medida Provisória (595/12) que abre o setor portuário para mais investimentos privados vai passar por uma rodada de negociações entre os trabalhadores portuários e o governo até o próximo dia 15 de março. Até lá, não serão feitas licitações com base na medida.
O governo cedeu porque os portuários prometiam paralisações parciais. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos. A MP recebeu 645 emendas dos parlamentares e está sendo analisada em comissão especial do Congresso.
O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, diz que o objetivo da MP é atender a uma reclamação geral de falta de infraestrutura portuária. Para ele, os setores insatisfeitos não devem trabalhar para derrubar a MP, mas para aperfeiçoá-la:
"Quando se quer, por exemplo, construir ou ampliar um porto em uma determinada região e nós queremos que esse porto seja administrado pela iniciativa privada, nós temos que ter um certame público. E qual é a lógica proposta pela medida provisória? Que esse certame público vai ser vencido pelo investidor privado que oferecer o maior volume de cargas possível no menor preço de metro cúbico de carga - para usar uma linguagem que o cidadão possa compreender melhor."
O deputado Márcio França, do PSB de São Paulo, apresentou 90 emendas à MP. Ele afirma que a lei atual é boa e é responsável por um crescimento de mais de 20% ao ano no setor. Ele aponta quem está a favor da medida:
"São pessoas que não tem a ver com o porto brasileiro. Os armadores, que são os donos dos navios. E quem é favorável também são a CNI, a CNA ... setores da indústria e da agricultura que equivocadamente acham que cada um vai ter o seu porto e aí destrói o que tem hoje de porto público e vai ter um porto privado para cada um. Isso não é comum, não é normal. No mundo todo, só a Inglaterra tem portos privados. No resto, os portos são públicos concessionados. Porque porto é um assunto de segurança internacional."
Outra crítica do deputado é a de que a MP centraliza a gestão do setor portuário em Brasília.
Pela MP, os terminais privados - que até agora só podiam operar com produtos próprios - vão poder carregar produtos de terceiros; o que hoje é tarefa dos portos públicos. Nos portos públicos, as regras trabalhistas são definidas por órgãos gestores de mão de obra, que não precisarão ser obedecidas nos terminais privados.
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