O projeto de lei (PL 4179/12) que concede incentivos fiscais para os fabricantes de pneus que utilizam borracha obtida de seringueiras nativas foi aprovado pela Comissão da Amazônia. O texto retira o PIS e a Cofins dos fabricantes da Zona Franca de Manaus.
Para o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel Cunha, a medida será um apoio importante para os seringueiros da região:
"O seringueiro passa seis horas extraindo borracha de um seringal de cultivo e ele traz 50 quilos. Um seringueiro nativo passa entre 10 e 11 horas para trazer 10 quilos de borracha. Porém, não se pode esquecer que quem coleta nos seringais nativos, está fazendo a conservação da floresta. Quem está consumindo dos seringais de cultivo, perdeu-se a floresta primária daquele lugar para dar lugar às seringueiras"
Para o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, a concorrência com os pneus importados de países asiáticos chega a ser predatória porque os preços são menores que a matéria-prima brasileira.
O relator do projeto na comissão, deputado Padre Ton, do PT de Rondônia, acredita que a situação pode se agravar se nada for feito:
"Além de ser imprescindível para a preservação do meio ambiente; se não tiver um apoio, um apoio como o aporte que trouxe esse projeto, eles vão praticamente desaparecer"
Padre Ton afirma ainda que o projeto estimula a organização dos seringueiros na medida que o comércio da borracha é feito por meio de associações ou cooperativas de produtores. O projeto será analisado agora por mais duas comissões da Câmara.
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