Comissão de Finanças e Tributação está analisando proposta (PL3251/12) que dobra o salário-família para mulheres com filhos de até seis anos de idade. O salário-família é pago para trabalhadores de baixa renda para cada filho até os 14 anos de idade. O benefício é pago para homens e mulheres, mas a proposta dobra o valor apenas para as mulheres.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. O relator da proposta na Comissão, deputado Eleuses Paiva, do PSD de São Paulo, destacou a importância dessa medida, considerando o baixo número de creches públicas disponíveis no Brasil.
"Nós sabemos que a mãe que assume a responsabilidade perante o filho, a mãe trabalhadora tem dificuldades concretas de colocar seu filho numa creche. Além disso, nos primerios seis anos é quando essa criança acaba para a família tendo um custo maior, ali que estão as doenças que devem ser tratadas, o custo de medicamentos."
Atualmente, o salário-família é de R$ 29,43 para os trabalhadores que recebem até R$ 573,91. Para os que ganham entre R$ 573,92 e R$ 826,60, o benefício cai para R$ 20,71.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Álvaro Sólon França, é favorável à proposta, porque vai representar um grande ganho social e não deve onerar a Previdência.
"Os dados dos últimos balanços apresentados pelo Ministério da Previdência Social indicam que o Regime Geral de Previdência Social urbano - onde você tem a maioria esmagadora dos salários-família - é superavitária."
Álvaro Sólon França calcula que o aumento no benefício vai gerar um custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A proposta que dobra o valor do salário-família para mulheres que têm filhos de até seis anos de idade ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.