Líderes fecham acordo para a votação da Reforma Política na próxima semana. A apreciação será fatiada em torno de quatro pontos principais: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, coincidência de datas de eleições, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e sistema de votação misto, ou seja, nominal e na legenda. Uma proposta de emenda constitucional aglutinativa vai tratar do fim das coligações proporcionais e da coincidência de eleições, que poderá ser adotada já a partir de 2018 ou 2022.
As outras mudanças devem ocorrer por projeto de lei, instituindo, inclusive, um sistema de federação de partidos em substituição às coligações partidárias nas eleições para o parlamento. Também deve haver mudança na data de posse dos eleitos para cargos executivos, que atualmente ocorre no dia primeiro de janeiro. A tendência é adotar uma proposta já avançada no Senado e que prevê posses nos dias 5 de janeiro para prefeito, 10 para governadores e 15 para presidente da República. O relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que também há consenso para ampliar a participação do cidadão por meio da internet e das redes sociais.
"Ou seja, quando um grupo de interesse - uma associação ou uma entidade de classe - quer colocar em tramitação um projeto de lei ou uma (proposta de) emenda constitucional aqui na Casa, haverá um endereço eletrônico onde essa proposta estará postada e qualquer cidadão poderá entrar, ler a proposta e, pela internet, poderá colocar o nome, o número do título de eleitor, nome da mãe - para evitar a possibilidade de fraude - e, com isso, a assinatura digital dele vai apoiar a tramitação."
Com um milhão de assinaturas digitais, o projeto apoiado pela internet iniciaria a tramitação imediata na Casa Legislativa em que estiver tramitando. E com 2 milhões de assinaturas, ele ganharia tramitação em regime de urgência. Ainda segundo Fontana, questões diretamente ligadas ao Senado, como mudanças no atual de sistema de suplência dos senadores, não serão votadas agora na Câmara.
As propostas serão amadurecidas ao longo desta e da próxima semana em novas reuniões do relator com as bancadas partidárias. Fontana acredita que a Reforma Política poderá ir a voto no Plenário da Câmara na próxima terça ou quarta-feira. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, confirmou o avanço das negociações e adiantou que sua bancada poderá ser liberada na votação daqueles pontos em que não houver consenso.
"Vamos fazer um exercício dentro das bancadas para tentar conciliar o que é factível e possível, para que cada bancada assuma a sua posição na quarta-feira da semana que vem".
O relatório final da Reforma Política foi apresentado, no ínico do ano, na comissão especial da Câmara que analisa o tema, mas não houve consenso para a votação integral do texto.
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