O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a intenção de começar a votar a reforma política nesta semana em Plenário. O parecer do relator, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação do texto. No início do mês, Maia já havia falado na possibilidade de pôr a matéria em votação de forma fatiada.
Na semana passada, o presidente voltou a tocar no assunto, mas reconheceu que a votação do projeto, bem como outras matérias da pauta, ainda precisa ser acertada com os líderes partidários.
"É um tema polêmico, controverso. Talvez a gente inicie na semana que vem e conclua na outra semana."
O relator Henrique Fontana não espera um consenso em torno da matéria, mas disse que há uma maioria de deputados trabalhando em torno de quatro pontos da reforma que podem reunir um número expressivo de parlamentares.
"Esses pontos são o financiamento público exclusivo de campanha, o fim das coligações proporcionais, a adoção de um sistema de votação que modifique pouco em relação ao sistema atual, porque uma modificação mais brusca não compõe maioria e termina obstruindo e trancando a reforma, e o quarto ponto que compõe essa maioria que vai se constituindo é a coincidência de eleições."
Sobre o sistema de votação, Fontana dá mais detalhes.
"É adotado em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca, Noruega, onde o partido registra seus candidatos, numa ordem pré-determinada de uma lista, mas essa lista é totalmente flexível, ela está totalmente na mão do eleitor, porque o eleitor continua votando como vota hoje. Quando ele concorda com o programa inteiro do partido, ele vota na legenda, ou seja, ele entrega o seu voto ao partido, e quando ele não concorda, ele vota nominalmente no candidato a quem ele quer entregar este voto."
Quanto à coincidência de eleições, o relator da reforma política informou que alguns parlamentares defendem que todos os pleitos ocorram no mesmo dia e ano. Outros, porém, preferem que as escolhas sejam feitas no mesmo ano, mas em datas diferentes. Dessa forma, a votação para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais seria em um dia e, cerca de dois meses depois, o eleitor escolheria o presidente, os governadores e os senadores. Além da reforma política, podem ser votados nesta semana no Plenário da Câmara o Código Brasileiro de Aeronáutica, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais, e o projeto que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
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