SÃO LUÍS - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou, nesta quinta-feira (18), em entrevista ao radialista Geraldo Castro, no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) terá prioridade na abertura dos trabalhos do órgão da casa. Na quarta (17), a Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação imediata do Conselho e encaminhou ao colegiado uma denúncia contra Silveira por quebra de decoro parlamentar.
Segundo Juscelino, um relator será designado na próxima terça-feira (23). Após isso, Daniel Silveira terá até dez dias para apresentar sua defesa. A fase de instrução probatória terá início logo após, com prazo de até quarenta dias. Por fim, o relator terá dez dias para apresentação do parecer final, que será apreciado pelo colegiado. Se for caso de cassação ou suspensão de mandato, esse parecer será encaminhado ao Plenário para votação, cuja aprovação depende de votos favoráveis da maioria absoluta dos parlamentares (257 votos). "Estamos trabalhando à distância com toda a equipe para que a amanhã a pauta seja liberada e que, na próxima terça, a gente consiga retomar os trabalhos no Conselho", pontuou.
Entenda o caso
Em redes sociais, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo apologia ao AI-5, principal instrumento de repressão da ditadura militar. Ele foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes pela inconstitucionalidade da publicação.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão do deputado Daniel Silveira. Ao fim da votação, a Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou o deputado ao próprio Supremo por "praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio", "estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário" e "incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF".
Silveira já era investigado por participação em atos antidemocráticos.
Ouça a entrevista:
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