Na manhã desta segunda-feira (24) o deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi o entrevistado do programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM. Na oportunidade o parlamentar falou da proposta que deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara que prevê uma pena mais rigorosa àqueles que realizarem desvio do dinheiro público. O deputado também aproveitou para falar da eleição municipal, que esse ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, teve sua data alterada.
Sobre o projeto de lei da deputada Adriana Ventura (NOVO), que prevê uma punição mais rigorosa para quem desvia recursos destinados ao tratamento da covid-19, o deputado disse que a proposta é interessante e acredita que o projeto será aprovado.
"É um absurdo o servidor público desviar medicamentos que são destinados a tratamento da covid-19. Assim como é um absurdo o que aconteceu aqui no Maranhão, que desviaram recursos que vieram para a compra de respiradores pulmonares. E esse dinheiro foi desviado através de um consórcio público. Então a pena para as pessoas que cometem esse tipo de crime, nesse período de pandemia, é um crime que tem que ser punido com mais vigor, com o tempo maior de duração de pena. A pena tem que ser ampliada. Então essa é a proposta da deputada Adriana Ventura do NOVO, acho que de São Paulo. Acredito que ela seja do NOVO de São Paulo. E ela, associada a outros deputados, preparou essa esse projeto de lei. Já fazem dias que tenta ser votado mas tem outras matérias que entraram primeiro na pauta e vem demorando mais. A proposta é interessante. Acredito que terá uma boa aceitação perante os nossos colegas deputados e deputadas. Sem dúvida nenhuma", disse Hildo Rocha.
O deputado que participou do processo que alterou a data de realização das eleições municipais deste ano, sendo contrário à mudança, comentou o decisão e afirmou que que não tinham dados suficientes para atestar a necessidade de alterar o pleito de outubro para novembro.
"Eu vi que não havia nenhum dados nenhum dado científico comprovando que a pandemia originada pela covid-19 iria alterar de outubro para novembro. Você iria mexer em todas as datas e tudo que já tinha sido iniciado, e você transferir de outubro para novembro, você ia só colocar mais 41 dias de campanha eleitoral. Porque nós em 2017, eu participei da comissão que fez uma mini reforma política e conseguimos aprovar no plenário da Câmara e depois no Senado, nós diminuímos o período de campanha para 45 dias. Ora se nós estão botando mais 41 dias então nós estamos voltando ao que era antigamente. Então aquilo ali significa mais gasto, mais despesa, desequilibra as eleições e quem está no poder pode utilizar o poder mais dias para desequilibrar o resultado das eleições, a disputa das eleições. Então o entendimento da maioria dos deputados senadores foi de que realmente deveria mudar para 15 de novembro porque o Senado lá decidiu", explicou o deputado.
Apesar da confirmação da nova data, Hildo Rocha ressalta que conseguiu fazer algumas alterações no texto, uma dela é a de somente o Congresso Nacional tem o poder para determinar a mudança na data eleição.
"Só que mesmo assim eu consegui fazer algumas alterações no texto que veio do Senado. No texto que foi relatado lá pelo senador Weverton Rocha no Senado Federal uma das mudanças que eu consegui fazer foi de que, quem vai determinar a mudança na data é o Congresso Nacional, porque a data das eleições, quem determina é uma lei, e quem faz lei é o Congresso Nacional. Os tribunais, a Justiça tem que julgar o que diz a lei em cima da lei, mas não tem poder de fazer fazer leis. Então isso eu consegui convencer os colegas deputados. Então, provocado pela Justiça Eleitoral, a Câmara e o Senado tem que determinar a nova data. Então isso pode vir a acontecer. Eu também já fui autor de uma proposta, de que nós tenhamos uma comissão externa. Já foi aprovado pela Mesa da Câmara pelo plenário da Câmara uma comissão externa para acompanhar as eleições 2020 em função disso. O Rodrigo Maia já está instalando essa comissão, em poucos dias estará funcionando essa comissão de acompanhamento das eleições, onde essa comissão percebendo que algum município está tendo esse problema, ele pode sugerir ao Tribunal Superior Eleitoral que envie para o Congresso Nacional solicitando mudança da data desse município. Pode perfeitamente acontecer", acrescentou.
Ouça a entrevista completa.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.