ANAJATUBA - A Polícia Federal executa, na manhã desta terça-feria (20), oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão no município Anajatuba, a 130 km da capital, e em São Luís. Entre os investigados, está o prefeito de Anajatuba. Essa ação faz parte da Operação Attalea, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, Estadual e a Controladoria-Geral da União.

Segundo a Polícia Federal, a operação pretende "desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito Helder Aragão, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários".

De acordo com a PF, as investigações iniciaram em 2014 e constataram que tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.

As fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura) também está sendo investigado pela operação, por envolver cadastros do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.

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