Operação Navalha

Entenda o caso das “Estradas fantasmas”

Imirante.com e O Estado do Maranhão 17/05/2007 às 12h31

SÃO LUÍS – A prisão do ex-governador José Reinaldo Tavares pela Operação “Navalha” foi por conta das irregularidades na aplicação de recursos públicos, caso que ficou conhecido no país inteiro como “Estradas Fantasmas”. Durante seu mandato, o governo José Reinaldo Tavares teria pagado com recursos do Tesouro Estadual R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas, mas que não foram realizadas pelas empreiteiras. Somando a esse valor os R$ 3,6 milhões desviados na suposta fraude das 19 estradas vicinais fantasmas, o montante de recursos desembolsados chega a R$ 12 milhões.

O Ministério Público Estadual (MPE) confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes promovidas com a assinatura do secretário demissionário João Cândido Dominici, que é cunhado do atual governador no esquema das “estradas fantasmas”.

O dinheiro foi destinado a apenas quatro construtoras. As obras rodoviárias foram contratadas e pagas às empreiteiras Construtora Gautama, Enciza Engenharia, Petra Construções e L.J. Construções, as duas últimas beneficiárias do esquema de corrupção das estradas fantasmas constatado pelo Ministério Público.

Além dos R$ 3,6 milhões das 19 estradas vicinais não construídas, o Governo do Estado pagou antecipadamente e em regime de prioridade os R$ 8,4 milhões por três obras: uma ponte sobre o riacho Barro Duro, em Tutóia, e a recuperação emergencial dos pontos críticos das rodovias MA-373 e MA-006.

Um relatório elaborado pelos seis deputados estaduais da Comissão Externa da Assembléia que analisou a situação das estradas maranhenses já apontava a má aplicação dos recursos destinados à malha rodoviária estadual. A comissão presidida por Domingos Dutra (PT) tinha ainda como integrantes os parlamentares Antônio Carlos Bacelar (PTB), Max Barros (PFL), Rubem Brito (PDT), Rigo Teles (PTB) e Paulo Neto (PTB).

Segundo o relatório, apresentado em outubro de 2004, o governo José Reinaldo Tavares gastou R$ 227,1 milhões na “recuperação” e “construção” de rodovias no estado entre os anos de 2002 e 2003. A comissão apontou no documento que seriam necessários somente R$ 105,8 milhões para que as MA’s estivessem em boas condições de trafegabilidade.

O governador e o cunhado João Cândido Dominici, a época secretário de Infra-Estrutura, pagaram R$ 121,3 milhões a mais, por serviços de recuperação e construção de rodovias estaduais hoje intrafegáveis.

Em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão em 2005, o empreiteiro José Lauro de Castro Moura, proprietário da construtora Enciza Engenharia, responsável pela “recuperação” de 362 quilômetros da MA-006 entre a cidade de Fortaleza dos Nogueiras e o Entrocamento da BR-222, disse que “depois de dois invernos grandes e o tráfego intenso de caminhões pesados, as estradas não agüentam”.

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