JOÃO LISBOA – O plenário da Câmara de Vereadores aprovou a primeira emenda impositiva no município de João Lisboa. De autoria do vereador Raimundo Soares Neto, o Nego da Edna, a matéria prevê que a administração municipal execute obras nas áreas de infraestrutura, Educação e Saúde indicadas pela Câmara.
“Basicamente esta é uma emenda legislativa que obriga o Poder Executivo a realizar determinas ações previstas na lei orçamentária, mas que são especificadas pelo vereador”, explicou Nego da Edna.
A emenda aprovada pela Câmara esta semana prevê que o município deverá reservar R$ 45 mil para a execução de obras. O valor não é maior em razão do ano eleitoral.
A emenda individual tem como base a Lei o Orçamentária nº 014/2015 que estima Receita e Fixa Despesas do município, para o Exercício Financeiro de 2016.
De acordo com a emenda os recursos referentes a emenda vão beneficiar as áreas de Infraestrutura(50%) que consiste na instalação de um cruzamento semafórico, Educação (35%) com a aquisição de brinquedos para as escolas da Educação Infantil e Saúde (15%) com a aquisição de bebedouros para postos de saúde.
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