No Senado
Criação de fundos da Justiça Federal, MPU e Defensoria está na pauta desta terça
De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei (PL) 429/2024 atualiza as regras de custas judiciais na Justiça Federal e no STJ e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.
há 4 dias - em Política