Vereador propõe 2% de vagas para vítimas de violência doméstica

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís está analisando uma proposta do vereador Paulo Victor (PSB) que busca estimular a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei nº 08/25 propõe a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, criado pela Lei Federal nº 14.682/2023.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” tem a finalidade de ajudar a identificar empresas que se comprometem com a causa do combate à violência doméstica e familiar. 

Para receber o selo, as empresas devem cumprir pelo menos duas das seguintes exigências: reservar 2% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica, garantindo o anonimato; ampliar a participação feminina em cargos de liderança; garantir salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função; e promover ações educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção à violência.

Segundo Paulo Victor, a iniciativa contribui para um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres no mercado de trabalho. “O selo Empresa Amiga da Mulher incentiva as empresas a adotarem práticas que promovem a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Isso é fundamental para criar oportunidades iguais para homens e mulheres”, afirmou.

O projeto de lei está em fase de análise pelas Comissões de Justiça e Assistência Social da Casa Legislativa. A medida está alinhada com a estratégia nacional de combate à discriminação, violência e ao assédio contra as mulheres.

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