Apreensão

CRA debate apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas

No requerimento, o senador argumenta que a ausência de implantação efetiva das UCs tem gerado "insegurança jurídica e prejuízos econômicos" para produtores rurais em áreas que ocupam há muito tempo.

Agência Senado

Apreensão de gado em Uruará (PA), em março: Zequinha alega insegurança jurídica em operações
Apreensão de gado em Uruará (PA), em março: Zequinha alega insegurança jurídica em operações (Divulgação/IBAMA)

BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura (CRA) promove na quinta-feira (14), a partir das 14h, audiência pública para discutir as operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo Unidades de Conservação (UCs) ainda não implantadas. A reunião atende a um pedido (REQ 18/2025 - CRA) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

No requerimento, o senador argumenta que a ausência de implantação efetiva das UCs tem gerado "insegurança jurídica e prejuízos econômicos" para produtores rurais em áreas que ocupam há muito tempo. Ele também destaca a necessidade de esclarecer os critérios legais e sanitários dessas apreensões, além da destinação dos animais.

"A responsabilidade do governo federal na implantação deficiente dessas unidades precisa ser debatida com seriedade. Não podemos permitir a criminalização indiscriminada de comunidades rurais que historicamente ocupam essas terras e dependem do gado para subsistência", argumenta Zequinha.

Leia também: Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada

Já estão confirmadas as seguintes participações:

  • Presidente da Associação de Produtores Rurais da Amazônia (Apria), Vinícius Borba
  • Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará (PA), Bruno Cerutti Ribeiro do Valle
  • Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), Samanta Pineda
  • Consultor da Comissão Nacional do Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Rodrigo Justus de Brito
  • Vereador Demétrio Sichoski (PL), da Câmara Municipal de Novo Progresso (PA)

A comissão ainda aguarda confirmação de presença do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e de representantes do Ministério Público Federal e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - Lei nº 13.709/2018, esta é nossa Política de Cookies, com informações detalhadas dos cookies existentes em nosso site, para que você tenha pleno conhecimento de nossa transparência, comprometimento com o correto tratamento e a privacidade dos dados. Conheça nossa Política de Cookies e Política de Privacidade.