Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso novamente

BRASÍLIA - O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou para a prisão. Ele foi preso na manhã desta terça-feira (24) após descumprir as medidas cautelares que foram impostas na ocasião em que ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta (20).

A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Um dos advogados de Silveira, Michael Roberto Silva Pinheiro afirmou que a defesa foi surpreendida pela prisão e disse considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “atua na ilegalidade”.

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Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, Moraes estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-parlamentar por ele ter supostamente desrespeitado as medidas cautelares. A decisão afirma que, logo no primeiro dia de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) e só voltou para casa às 2h10.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

A defesa informou ao STF que ele esteve em um hospital, entre das 22h59 e 0h34. Moraes afirma que os advogados tentam “justificar o injustificável”.

“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, pontuou o ministro.

Moraes determinou que a Polícia Federal investigue a “veracidade da informação da suposta internação” e intime os médicos do hospital para prestar depoimento.

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