Braga Netto rebate PGR sobre sua prisão: 'desconectada da realidade'
Para os advogados do ex-ministro do governo Bolsonaro o órgão chefiado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não demonstrou “concretamente” os riscos de o general atrapalhar o aprofundamento das investigações.
BRASÍLIA - Advogados do ex-ministro da Defesa Civil Walter Braga Netto criticaram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a manutenção da prisão do general. A defesa sustenta que a manifestação da PGR ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseia em “mera presunção” de que ele está obstruindo as investigações.
Para os advogados do ex-ministro do governo Bolsonaro o órgão chefiado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não demonstrou “concretamente” os riscos de o general atrapalhar o aprofundamento das investigações de uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Lula.
A defesa protocolou um memorial na noite de ontem (23) no STF, com a argumentação de que não há elementos de prova “minimamente confiáveis” para corroborar a conclusão da Polícia Federal de que Braga Netto teria agido para “obter dados sigilosos, controlar o que seria repassado a investigação, e, ao que tudo indica, manter informado os demais integrantes da organização criminosa”.
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Prisão
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro por determinação de Moraes, sob a alegação de que atuou de forma “dolosa” para obstruir as investigações sobre a trama golpista para manter Bolsonaro no poder.
Para os advogados, não há qualquer ato de interferência, manipulação ou obstrução das investigações” – e além disso, os "fatos que deram ensejo às investigações são antigos”, ou seja, não seriam contemporâneos, o que afastaria a necessidade de prisão preventiva.
“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, rebate Oliveira Lima, advogado que assumiu recentemente o caso.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que Braga Netto tentou obter informações sobre a sua delação por meio do seu pai, o general Mauro César Lourena Cid.
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