O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) notificou, a empresa Maracap após denúncias de consumidores que não receberam os prêmios prometidos em sorteios realizados. A ação busca assegurar que a empresa cumpra suas obrigações legais e respeite os direitos dos consumidores maranhenses.
De acordo com o PROCON-MA, as denúncias apontam que, após o término dos sorteios, vários consumidores ficaram sem receber os prêmios anunciados. A situação configura prática abusiva, caracterizando propaganda enganosa e ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a transparência e o cumprimento do que é prometido em campanhas publicitárias.
A presidente do PROCON-MA, Karen Barros, afirma que a prioridade do órgão é garantir que as empresas cumpram suas responsabilidades e não prejudiquem os consumidores. Caso contrário, serão tomadas todas as medidas cabíveis para proteger os direitos desses consumidores.
Em nota, a empresa Maracap informou que os atrasos na entrega dos prêmios foram influenciados por desafios enfrentados em 2024, como o crescimento de jogos de cassino on-line e apostas eletrônicas, muitas vezes irregulares.
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