IMPERATRIZ - O motorista de um caminhão, que estava descartando lixo de forma irregular nas proximidades da ponte Dom Affonso Felippe Gregory, em Imperatriz, na região tocantina do Estado, foi pego em flagrante e conduzido pela policiais do 3° Batalhão de Polícia Militar até a Delegacia Regional de Segurança. Além disso, o caminhão que descarregava os resíduos sólidos em local inapropriado foi apreendido. A denúncia foi feita pelo secretário de Limpeza Pública da cidade, Alan Johnes, que estava passando no momento e flagrou a situação.

Apesar de ser infração, a prática de descartar lixo e resíduos sólidos em vias, riachos e terrenos baldios é bastante comum em Imperatriz. A transgressão é passível de reclusão, de um até quatro anos e multa, enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O documento dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com a Seção III, que trata Da Poluição e outros Crimes Ambientais, art. 54, em relação ao descarte irregular de lixo, são puníveis na força da lei as práticas que por ventura ocasionarem a “poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora."

O secretário pede atenção especial da população sobre a temática, pois a prática de descarte inadequado de resíduos acaba atrapalhando o serviço das equipes, “que trabalham sempre todos os dias pra manter a cidade limpa, então vamos nos conscientizar mais e evitar esse tipo de situação”. Alan Johnes reforça que, “a fiscalização vai continuar trabalhando e qualquer cidadão que for pego jogando lixo em ambiente público, rodovias e estradas, será autuado em flagrante."

Como denunciar

Para denunciar o descarte irregular de resíduos sólidos, a Prefeitura disponibiliza o número da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), 99 99218 – 4275, de 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira. Já para realizar o agendamento de recolhimento de resíduos sólidos, é disponibilizado o número da Secretaria de Limpeza Pública, SLP, 99 99162-6101, também de 8h às 14h, de segunda-feira à sexta-feira.

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