IMPERATRIZ – Começa nesta segunda-feira (11), em Imperatriz, um mutirão para julgamento de processos sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Seiscentos processos estão agendados para julgamento até sexta-feira (15), nos Juizados Especiais que funcionam na Faculdade de Educação Santa Teresinha (Fest) e Faculdade de Imperatriz (Facimp) e, ainda, nas Varas Civis da comarca.
“Esse mutirão pretende dá vazão a, aproximadamente, 600 processos que tramitam nos juizados e nas Varas Cíveis da Comarca de Imperatriz, de modo a agilizar a solução dessas demandas”, disse o juiz Marco Antônio Oliveira.
O magistrado explicou que alguns processos foram selecionados de acordo com a gravidade da lesão resultante e, também, da disponibilidade e do interesse na conciliação.
Conforme o juiz, o número de processos é grande, e a tendência é que os conflitos aumentem, razões pelas quais o legislador brasileiro compreendeu que o Estado não haveria condições de resolver todas as demandas sozinho e aprovou a conciliação por ser prática, rápida e sem onerar os cofres públicos.
Sobre especificamente o mutirão, o magistrado disse que houve proposição da seguradora que paga os valores das indenizações.
“O pagamento resultante do acordo será feito de uma forma célere. A seguradora que propôs a realização desse esforço concentrado, desse mutirão, se comprometeu a efetuar o pagamento no prazo máximo de 20 a 30 dias mediante depósito judicial e se assegura que a parte receberá muito rapidamente aquilo que tem direito”, ressaltou Marco Antônio Oliveira, em entrevista à TV Mirante.
O mutirão vai ocorrer de segunda a sexta-feira nos dois Juizados Especiais Civis de Imperatriz e, ainda, nas Varas Civis da comarca. A iniciativa partiu do Centro de Mediação e Conciliação que funciona na Facimp.
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