IMPERATRIZ – A rede de atendimento a pessoas com transtornos mentais no sistema prisional no Estado será implementada em 2016. A meta será mapear a situação de presos com algum tipo de distúrbio mental e agilizar o atendimento especializado e o respectivo cumprimento da pena conforme prevê a legislação.

O juiz Fernando Mendonça explicou, durante participação no I Encontro de Saúde Mental Prisional da Macrorregião de Imperatriz, que na regional já havia rede de atendimento psicossocial, mas não com o foco para pessoas envolvidas em crimes.

Como parte da política de atendimento as pessoas com indícios ou com doença mental, a rede foi criada em Imperatriz e as cidades de São Luís e Caxias, também, ganharam grupos para tratar do problema.

“A rede de atenção psicossocial da região de Imperatriz tem Caps, residências terapêuticas, ambulatórios só que isso precisa ser fortalecido em todo o Maranhão porque temos muita demanda e rede pequena. Queremos a criação de novos serviços em saúde mental”, adiantou o magistrado.

O evento realizado em Imperatriz no Salão do Juri João Batista Lopes, do Fórum Henrique de La Rocque foi o primeiro de vários outros que estão programados para o ano que vem.

O coordenador estadual de saúde, Márcio Henrique Menezes lembrou que a rede de atendimento é importante para definir sobre os procedimentos a serem adotados com as pessoas envolvidas em crimes.

Segundo ele, a legislação sobre o assunto diz que pessoas com deficiência mental comprovada têm direito ao atendimento de saúde mental tanto na unidade do sistema prisional, quanto no sistema Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando o assunto é saúde mental há vários casos em que a pessoa alega sofrer de transtornos mentais para não ficar presa, mas é preciso saber, também, se ela não fingindo a doença.

“A lei fala em 40 dias para identificar se a pessoa tem doença mental. Nesse período, por isso tem a necessidade de internação, a equipe medica faz de três a cinco entrevistas e conversa com famílias e descobre se a pessoa está simulando”, argumentou o juiz. Antes, esse processo era falho porque o laudo era assinado por dois psiquiatras, mas apenas um fazia a avaliação.

“Na verdade só um médico fazia a avaliação o outro assinava, ele era o cara crachá, mas agora não. A ideia é que ele (preso) fique o tanto de tempo que por necessário e o médico responsavelmente diga e necessita de quatro entrevistas e durante uma semana”, reforça Fernando Mendonça.

Fernando Mendonça disse que o ideal no tratamento de transtornos mentais entre envolvidos em crimes seria que o poder público tivesse uma rede organizada que prestasse o atendimento desde a atenção básica. Com isso, as pessoas com transtorno cerebral seria cadastradas e acompanhadas.

“(...) Então o Caps ficaria conhecendo aquela pessoa, tratando ela e tal. E se ela tivesse um surto e cometesse um crime quando chegasse na delegacia a coisa seria bem encaminhada porque já se tinha o histórico dela e evitaria a simulação”, concluiu.

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