BRASIL – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) firmou um acordo com a Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) para agilizar a implementação do Programa Federal de Faixas de Domínio.

A ideia é que o acordo facilite o acesso a documentos indispensáveis à demarcação das faixas de domínio das rodovias federais. A expectativa é que isso acelere a identificação dos antigos donos de terrenos às margens das BRs, a delimitação do tamanho dos terrenos e a transferência das terras para a União.

As faixas de domínio variam entre 30m e 80m, a partir do eixo da pista ou do canteiro central. No estado de Goiás, onde começou a implementação da fase piloto do ProFaixa, já foram identificadas 196 certidões de propriedades particulares que avançam além do limite legal.

Esses documentos vão orientar a regularização das faixas de domínios na BR-070. O perímetro compreende 290 quilômetros, entre Pirenópolis (GO) e Jussara (GO). Conforme o Dnit, dois dos 18 cartórios localizados nesta região têm dificultado o acesso do Departamento a registros cartoriais. Por isso, o acordo é considerado importante.

A ideia do órgão é encerrar o projeto-piloto até o final de 2016. Ao todo, o governo federal quer regularizar as margens de 120 mil quilômetros de rodovias. A primeira etapa consiste na identificação precisa das fixas de domínio. Depois, serão verificadas ocupações irregulares e as medidas necessárias para regularização das terras.

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