BRASIL – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a usar, este mês, o Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação (Sifama), que tornará informatizado o processo de notificação de autuações aplicadas a partir da fiscalização do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Segundo a ANTT, o objetivo é aumentar a agilidade no processamento dos autos de infração. A projeção é que o tempo, que atualmente pode ultrapassar um ano, considerados todos os prazos, será reduzido em 50%.

A partir do Sifama, as notificações poderão ser enviadas para o correio eletrônico dos operadores do serviço cadastrados na Agência. Eles serão considerados notificados quando as mensagens forem recebidas pela caixa de e-mail, independentemente de serem lidas ou não.

De acordo com a ANTT, os endereços devem estar atualizados, e o e-mail sifama.notificacao@antt.gov.br não poderá ser considerado spam. O sistema deve facilitar o pagamento de multas pelo usuário e desburocratizará procedimentos como notificação e interposição de defesas e recursos administrativos.

Ainda segundo a ANTT, o uso da tecnologia economizará um milhão de folhas de papel até o fim de 2015.

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