IMPERATRIZ – A Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente recomendou a retirada de 22 famílias ribeirinhas de Imperatriz, de áreas de risco nas margens dos riachos que cortam a cidade, num prazo de 30 dias.

Os moradores, em sua maioria de baixa renda, reclamam que a falta de oportunidade e os preços de alugueis acima do que é permitido no orçamento mensal dificultam na hora de acatar a decisão judicial.

“Não recebemos nenhum aviso da Defesa Civil. Tem três anos que moro de aluguel, aqui. Na ‘beira’ do Bacuri é perigoso, inseguro, enche todos os anos, mas é tão difícil arrumar uma casa barata. Não acha no preço que dá no orçamento e acabo morando aqui mesmo”, lamenta o trabalhador de serviço gerias Emanoel Cleison Costa, de 33 anos.

Reclamações que se tornam comuns para as pessoas que vivem nessas áreas.

“Todo ano alaga. Há quatro anos vieram representantes do PAC e queriam jogar a gente naquele Recanto Universitário. Teve uma vizinha nossa que foi pra esse bairro e vive reclamando de assalto e até falta de água” conta o topógrafo Lorismar Ferreira da Silva, de 53 anos.

Ele completa que, ao comprar o terreno, nenhum alerta de que o riacho cortava sua casa e que o local era proibido para construção de imóveis foi feito.

“A prefeitura, na época, não detalhou as coisas. Esse terreno é titulado, assinado em cartório. Na minha planta não constava que o Bacuri cortava minha casa e nem falaram que era proibido construir”, revela o morador.

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Promotoria

Segundo o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira, atualmente 466 famílias foram registradas pela Defesa Civil morando às margens dos riachos Cacau, Bacuri, Santa Teresa, Capivara, Barra Grande, Cinzeiro, Angical, Grotão do Basílio e Saranzal, em Imperatriz.

“Recentemente fomos fazer uma visita in loco e verificamos 22 famílias em situação de alerta. Tenho quase certeza que, na próxima chuva, essas casas não vão resistir, causando riscos à vida desses moradores. Então, nós recomendamos que, num prazo de 30 dias, fosse desocupada a área”, explica o promotor, ressaltando que um alerta foi feito antes da determinação.

“São áreas consideradas clandestinas, irregulares. Eu percebi que há pessoas que pensam que há um certo tipo de indenização para quem constrói às margens desses riachos, mas não há. O poder público não está obrigado a indenizar quem constrói em área de risco”, completa Jadilson Cirqueira.

Projeto de revitalização

Em 2007 foi anunciado pela prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria de Infraestrutura, o projeto que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “Bacuri de Baixo”, que abrange o Bacuri de Baixo (BR-010 à Beira-Rio) e o de Cima (BR-010 à Cafeteira), orçado em R$ 76 milhões.

Entre as metas, a revitalização do riacho Bacuri e a construção de casas populares estavam como parte do processo. Apesar de nove anos depois, o projeto, ainda, não foi concluído.

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